Altera os Decretos nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, nº 52.833, de 24 de março de 2008, e nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Altera Decreto Executivo 52.833, de 24 de março de 2008
Revoga Decreto Executivo 70.049, de 05 de novembro de 2025 (alínea "a" do inciso I do artigo 28 do Anexo I)