Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/02/2026
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português