Altera o Decreto nº 67.814, de 18 de julho de 2023, que institui o Programa “UniversalizaSP”, e o Decreto nº 69.585, de 5 de junho de 2025, que reorganiza o Programa “São Paulo Sempre Alerta”, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/02/2026
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi retificada por Decreto Executivo 70.397 - Ret, de 24 de fevereiro de 2026