Institui o “Programa Água Limpa”, mediante a celebração de convênios com os Municípios do Estado de São Paulo que especifica, visando à execução de projetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, bem como à recuperação da qualidade dos recursos hídricos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
08/02/2008
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi revogado por Decreto Executivo 63.107, de 26 de dezembro de 2017