Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Pessoal - SGP e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/05/2026
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Revoga Decreto Executivo 52.833, de 24 de março de 2008 (item 1 da alínea “a” do inciso XI do artigo 6º e o inciso I do artigo 16)