Altera os artigos 8º e 19 do Regimento do Programa de Bolsas para Cursos de Especialização Lato sensu, para dispor sobre a carga horária e os critérios para férias escolares e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/05/2026
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Cita Decreto 63.798, de 09 de novembro de 2018 (Artigo 5º e no inciso I do Artigo 8º)