Regulamenta o Programa SUS Paulista Municipal, instituído pelo Decreto 70.643, de 25 de maio de 2026, destinado ao custeio complementar da assistência à saúde em média e alta complexidade e de serviços de terapia renal substitutiva, prestados diretamente pelos Municípios aos usuários do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/05/2026
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
(o Anexo VI) Foi alterada por Resolução SS 124, de 24 de junho de 2026