Estabelece a transferência de recursos para o fundo municipal de saúde de Valparaíso referente a ações de Atenção Primária à Saúde à População Privada de Liberdade (PPL), e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/09/2026
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português