Altera a Resolução SS 291, de 29-08-95, que criou a Comissão Estadual de Prevenção e Controle do Tabagismo - CETAB, reorganiza e regulamenta a CETAB e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/11/2000
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Inclui Resolução SS 107, de 16 de agosto de 2001