Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde, em consonância ao programa 0930 – Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, com vista a cooperação financeira aos municípios, no financiamento de ações e serviços decorrentes da Atenção Básica prestada à comunidade e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações aos municípios sobre o novo formato de distribuição do hipoclorito de sódio a 2,5% e recomendações aos estabelecimentos assistenciais de saúde (EAS) quanto à gestão deste insumo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Revoga as Resoluções SS n.º 112 e n.º 113, ambas de 26 de setembro de 2014, que institui e designa a Unidade de Acompanhamento dos Contratos de Parceria Público-Privada no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Dispõe sobre processo de execução Orçamentária e Financeira das transferências especiais, prevista pelo Artigo 166-A, caput inciso I da Constituição Federal de 1998, regulamentada pela Portaria MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, o qual estabeleceu que os recursos serão repassados diretamente ao ente federado beneficiário, ao qual passará a pertencer no ato da efetiva transferência financeira, independentemente de celebração de convênio ou instrumento congênere.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Revoga as Resoluções SS n.º 37, de 02 de abril de 2015, e SS n.º 41, de 06 de maio de 2015.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de agosto de 2015
Veja mais
Altera o Anexo I a que se refere o parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 58.239, de 20 de julho de 2012, que disciplina a execução dos Plantões e dos Plantões em Estado de Disponibilidade de que tratam os artigos 1º a 9º da Lei Complementar nº 1.176, de 30 de maio de 2012.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Veja mais
Altera os Decretos nº 31.170, de 31 de janeiro de 1990, nº 52.833, de 24 de março de 2008, e nº 70.049, de 5 de novembro de 2025, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Decreto Executivo 52.833, de 24 de março de 2008
Veja mais
Altera os Decretos nº 61.981, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a celebração de convênios, e nº 67.435, de 1 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as alterações de denominações e transferências que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Decreto Executivo 61.981, de 20 de maio de 2016 (o artigo 3º-A)
Veja mais
