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4718 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 48.679 - 20 de maio de 2004

Dispõe sobre o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - CONSEA-SP e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 22/05/2004
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 29 - 07 de abril de 2004

Constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 08/04/2004
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Revoga Resolução SS 38, de 10 de abril de 2003 
Foi revogado por Resolução SS 81, de 06 de setembro de 2006 
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Resolução SS Nº 28 - 30 de março de 2004

Dispõe sobre a proibição de realização de licitações, para aquisição de medicamentos, prevendo agrupamento de produtos diferentes em itens únicos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 01/04/2004
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Resolução SS 75, de 26 de agosto de 2016 
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Lei Nº 11.685 - 27 de fevereiro de 2004

Institui a "Semana de Prevenção das Deficiências de Visão" nas escolas públicas estaduais de ensino fundamental e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/02/2004
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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