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4718 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 47.471 - 18 de dezembro de 2002

Cria, na Coordenadoria de Saúde da Região Metropolitana da Grande São Paulo, da Secretaria da Saúde, o Hospital Geral "Professor Doutor Waldemar de Carvalho Pinto Filho" de Guarulhos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 19/12/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 47.441 - 12 de dezembro de 2002

Disciplina o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/12/2002
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 42.610, de 10 de dezembro de 1997 
(artigos 5º e 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 49.077, de 28 de outubro de 2004 
Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de novembro de 2006 
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Decreto Executivo Nº 47.342 - 20 de novembro de 2002

Altera o Anexo IV do Decreto nº 34.915, de 6 de maio de 1992, na parte referente ao Centro de Referência da Saúde da Mulher e o Anexo III do Decreto nº 36.608, de 24 de março de 1993, na parte referente ao Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 21/11/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Decreto Executivo Nº 47.337 - 19 de novembro de 2002

Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 47.219, de 15 de outubro de 2002, que cria o Plano de Desenvolvimento e Valorização das Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológicas do Estado de São Paulo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/11/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Nº 11.263 - 12 de novembro de 2002

Estabelece normas e critérios para a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/11/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Lei Complementar Nº 932 - 08 de novembro de 2002

Acrescenta o § 4º aos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 683, de 18 de setembro de 1992, que dispõe sobre reserva, nos concursos públ icos, de percentual de cargos e empregos para portadores de deficiência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/11/2002
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Altera Lei Complementar 683, de 18 de setembro de 1992 
É citada por Lei Complementar 59.591, de 14 de outubro de 2013 
É citada por Lei Complementar 64.144, de 13 de março de 2019 
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