Regulamenta a Lei Complementar nº 863, de 29 de dezembro de 1999, e institui a Política Estadual de Governança Normativa, no âmbito do Poder Executivo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/07/2026
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Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/11/2025
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Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização (Rede SER) e a Base Unificada de Dados Disciplinares do Estado de São Paulo (BUDD-SP).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/11/2025
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Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização (Rede SER) e a Base Unificada de Dados Disciplinares do Estado de São Paulo (BUDD-SP), altera o Decreto nº 68.157, de 9 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/11/2025
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Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 2º do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/07/2023
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Altera a redação do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019,que Institui Comitê Gestor do Gasto Público para otimização das despesas e redução de gastos no âmbito do Poder Executivo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/02/2023
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Revoga Decreto 64.065, de 02 de janeiro de 2019 (artigo 4º)
Altera Decreto 64.065, de 02 de janeiro de 2019
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Altera dispositivos do Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/01/2023
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Altera Decreto 64.065, de 02 de janeiro de 2019
Cita Decreto Executivo 64.998, de 29 de maio de 2020
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Atribui competência aos Secretários Executivos das Secretarias de Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
01/04/2022
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Cita Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008 (inciso IV do artigo 36-A)
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Estabelece diretrizes para reavaliação e renegociação de contratos visando a redução das despesas que especifica no âmbito do Poder Executivo.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
03/01/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
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Estabelece diretrizes para suspensão e reavaliação de convocações públicas para a celebração de contratos de gestão com organizações sociais.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
03/01/2019
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo / Brasil
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