Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao medicamento não executado (Ibuprofeno 300mg comprimido) por meio do Programa Dose Certa no 2° trimestre, para os municípios, no exercício de 2026, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/09/2026
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao recurso financeiro não programado dos medicamentos do Programa Dose Certa no 1° e 2º trimestre, para os municípios, no exercício de 2026, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/09/2026
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente aos medicamentos não executados (Alendronato de sódio 70mg comp., Levotiroxina 12,5 mcg comp. e Mikania glomerata 117,5 mg/ml) por meio do Programa Dose Certa no 1° trimestre, para os municípios, no exercício de 2026, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/08/2026
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente aos medicamentos não entregues e não programados por meio do Programa Dose Certa no 4° trimestre, para os municípios, no exercício do ano de 2025, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/06/2026
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente aos medicamentos não entregues e não programados por meio do Programa Dose Certa no 4° trimestre, para os municípios, no exercício do ano de 2025, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/05/2026
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente aos medicamentos não entregues e não programados por meio do Programa Dose Certa no 3° trimestre, para os municípios, no exercício do ano de 2025, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
11/05/2026
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Dispõe sobre a designação de profissionais de saúde para exercer as funções de Avaliador(a) e Autorizador(a) das solicitações de medicamentos e outros produtos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e dos Protocolos e Normas Técnicas Estaduais (PE) junto ao Programa RemédioSP, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica (CAF), e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/03/2026
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Estabelece a transferência, mediante adesão, de recurso do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente aos medicamentos não entregues e não programados por meio do Programa Dose Certa no 1º e 2° trimestre, para os municípios, no exercício do ano de 2025, e dá outras providencias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/02/2026
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Altera a representatividade da Comissão de Trabalho a que se reporta o artigo 1º da Resolução SS-31, de 6 de março de 2023 e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/01/2026
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Dispõe sobre a designação de profissionais de saúde para exercer as funções de Avaliador(a) e Autorizador(a) das solicitações de medicamentos e outros produtos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e dos Protocolos e Normas Técnicas Estaduais (PE), junto ao Programa RemédioSP, da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica – CAF, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/01/2026
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