Reorganiza o "Programa Água Limpa", instituído pelo Decreto nº 52.697, de 7 de fevereiro de 2008, visando à execução de projetos e obras destinados ao afastamento e tratamento de esgoto sanitário, bem como à recuperação da qualidade dos recursos hídricos.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/12/2017
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi revogado por Decreto Executivo 70.397, de 24 de fevereiro de 2026
Veja mais