Regulamenta o fluxo para a concessão de horário especial aos servidores da Secretaria da Saúde, nos termos do Decreto nº 69.045, de 14 de novembro de 2024, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
18/06/2026
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Dispõe sobre o repasse para o estabelecimento de saúde, de recurso financeiro da Portaria MS/GM nº 8.165, de 18/09/2025, referente a Incentivo financeiro no âmbito da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/06/2026
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Regulamenta a Lei nº 18.183, de 21 de agosto de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/04/2026
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Estadual para o Incentivo à Utilização da Musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/03/2026
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Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/02/2026
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Assegura o direito à realização de sessão de cinema adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
04/02/2026
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
25/08/2025
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Dispõe sobre a criação e alteração em unidades da Rede de Reabilitação Lucy Montoro e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/05/2025
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Altera Decreto Executivo 61.003, de 19 de dezembro de 2014 (Anexo I - §3º do artigo 5º)
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Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA – no Estado e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/12/2024
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Dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores, em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.097 da Repercussão Geral.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/11/2024
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