Altera a redação do Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/10/2021
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Altera Decreto Executivo 61.981, de 20 de maio de 2016
(o artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 70.268, de 22 de dezembro de 2025