Altera os Decretos nº 61.981, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a celebração de convênios, e nº 67.435, de 1 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as alterações de denominações e transferências que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/12/2025
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Revoga Decreto Executivo 61.981, de 20 de maio de 2016 (o artigo 3º-A)
Revoga Decreto Executivo 66.174, de 26 de outubro de 2021 (o artigo 2º)
Revoga Decreto Executivo 66.016, de 15 de setembro de 2021 (o inciso VI do artigo 61)