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Reorganiza a Casa Civil, do Gabinete do Governador, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/09/2019
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma: Português
(inciso XII do artigo 23-A) Foi revogado por Decreto Executivo 67.561, de 15 de março de 2023 
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