Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
17/03/2006
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
É citada por Lei 66.586, de 21 de março de 2022