Altera o Decreto nº 70.435, de 10 de março de 2026, que regulamenta o artigo 22 da Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, dispõe sobre férias do servidor nomeado para cargo em comissão (CCESP) ou designado para função de confiança (FCESP), altera o Decreto nº 53.325, de 15 de agosto de 2008.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/05/2026
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Revoga Decreto Executivo 70.435, de 10 de março de 2026 (§§ 3º e 4º do artigo 7º)
Altera Decreto Executivo 70.435, de 10 de março de 2026 (§ 1º do artigo 7º)