Altera a redação dos itens 1, 3 e 4 do inciso I, da Norma Técnica Especial aprovada pelo Decreto nº 9.713, de 19 de abril de 1977.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/11/1982
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Altera Decreto Executivo 9.713, de 19 de abril de 1977 (a redação dos itens 1, 3 e 4 do inciso I)
Foi revogado por Decreto Executivo 70.600, de 13 de maio de 2026