Dispõe sobre procedimentos para a execução de emendas parlamentares individuais e de transferências voluntárias decorrentes de indicação parlamentar no âmbito da Administração Pública estadual, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/01/2026
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Dispõe sobre o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, relativo à Bonificação por Resultados – BR, do exercício de 2024 para a Secretaria de Estado da Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
21/01/2026
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a dezembro de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/01/2026
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Estabelece normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2026, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/01/2026
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Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2026.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/01/2026
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Dispõe sobre procedimentos para a execução de emendas parlamentares individuais e de transferências voluntárias decorrentes de indicação parlamentar no âmbito da Administração Pública estadual, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
30/12/2025
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Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, a Lei Complementar nº 1.270, de 25 de agosto de 2015, Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
26/12/2025
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Cita Lei Complementar 1.270, de 25 de agosto de 2015
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Altera os Decretos nº 61.981, de 20 de maio de 2016, que dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, nº 66.173, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre a celebração de convênios, e nº 67.435, de 1 de janeiro de 2023, que dispõe sobre as alterações de denominações e transferências que especifica, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
23/12/2025
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Revoga Decreto Executivo 61.981, de 20 de maio de 2016 (o artigo 3º-A)
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a novembro de 2025 e 13ª Parcela do exercício de 2025, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/12/2025
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Prorroga o afastamento de servidores que específica e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/12/2025
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