Altera o Decreto nº 70.091, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a apresentação das declarações de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos agentes públicos, sobre a publicidade das declarações de bens e direitos das autoridades da Administração Direta e Indireta e sobre o procedimento de apuração preliminar de evolução patrimonial de agentes públicos e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/05/2026
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Altera o Decreto n° 66.675, de 20 de abril de 2022, que atribui competência para os fins que especifica.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/05/2026
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Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Pessoal - SGP e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/05/2026
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Revoga Decreto Executivo 52.833, de 24 de março de 2008 (item 1 da alínea “a” do inciso XI do artigo 6º e o inciso I do artigo 16)
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Altera os Decretos nº 48.867, de 10 de agosto de 2004, e nº 41.150, de de 13 de setembro de 1996.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/05/2026
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Dispõe sobre o valor do Índice Agregado de Cumprimento de Metas – IACM, relativo à Bonificação por Resultados – BR, do exercício de 2025, para a Secretaria de Estado da Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
14/05/2026
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Altera o Decreto nº 67.683, de 3 de maio de 2023, que institui o Plano Estadual de Promoção de Integridade, para reorganizá-lo sob a denominação de Política Paulista de Promoção da Integridade - PPPI, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
12/05/2026
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Institui a estrutura e organiza as diretrizes de atuação da Unidade de Corregedoria – UNICOR no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/05/2026
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Institui as competências da Unidade de Corregedoria – UNICOR, do Sistema de Ética e Responsabilização no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde e providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
27/04/2026
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Dispõe sobre o complemento financeiro referente a março de 2026, do repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, para Entidades da Administração Pública (SAP e IAMSPE).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
16/04/2026
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Fixa o percentual máximo para pagamento das Bonificações por Resultados - BR relativas ao exercício de 2025.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
15/04/2026
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