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4718 Atos Normativos

Lei Complementar Nº 226 - 12 de janeiro de 2026

Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes ao quadro de pessoal de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação: 13/01/2026
Escopo: Federal - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 9 - 09 de janeiro de 2026

Altera a composição da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho – CEAD e da Comissão de Avaliação de Desempenho – CAD da Secretaria de Estado da Saúde, instituídas pela Resolução SS 40, de 04/05/2016.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 12/01/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 40, de 04 de maio de 2016 
Altera Resolução SS 84, de 27 de maio de 2021  (alterada a representatividade)
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Resolução SS Nº 6 - 08 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a pontuações e demais aspectos relativos à avaliação dos títulos e trabalhos de que tratam os artigos 5º e 6º do Decreto nº 69.864, de 15 de setembro de 2025, para fins de promoção dos servidores integrantes das classes abrangidas pela Lei complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/01/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Executivo 69.864, de 16 de setembro de 2025 
Cita Lei Complementar 1.193, de 02 de janeiro de 2013 
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Resolução SS Nº 7 - 08 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n.° 846, de 04 de junho de 1.998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 09/01/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Lei Complementar 846, de 04 de junho de 1998  (parágrafo 3° do artigo 6°)
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Resolução SS Nº 3 - 06 de janeiro de 2026

Dispõe sobre a execução de emendas parlamentares previstas na Lei Orçamentária Anual da União que acrescentam recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS) para o incremento de Média e Alta Complexidade – MAC, e dá providencias correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/01/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Resolução SS Nº 4 - 06 de janeiro de 2026

Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Transferências Voluntárias, em razão de audiência pública e destinadas ao financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 06/01/2026
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Resolução SS 55, de 21 de maio de 2008 
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