Ínicio > > Resultado da pesquisa

4822 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 12.342 - 27 de setembro de 1978

Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 28/09/1978
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Cita Decreto Lei 211, de 30 de março de 1970 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.634, de 05 de abril de 2022 
(parágrafo único do artigo 464 do Regulamento) Foi revogado por Decreto Executivo 45.248, de 28 de setembro de 2000 
Foi alterada por Decreto Executivo 66.739, de 17 de maio de 2022 
Veja mais
Texto em Português (PDF)   

Lei Complementar Nº 180 - 12 de maio de 1978

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Administração de Pessoal e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 13/05/1978
Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163) Foi revogado por Lei Complementar 1.354, de 06 de março de 2020 
É citada por Lei Complementar s/nº, de 12 de maio de 2022 
(artigos 133, 140, 141, 142 e 143) Foi revogado por Lei Complementar 1.010, de 01 de junho de 2007 
É citada por Lei Complementar 67.694, de 03 de maio de 2023 
Veja mais
Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 9.713 - 19 de abril de 1977

Aprova Norma Técnica Especial relativa à preservação da saúde, dispondo sobre a instilação obrigatória da solução de nitrato de prata a 1% nos olhos dos recém-nascidos (Método de Credê).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação: 20/04/1977
Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
(a redação dos itens 1, 3 e 4 do inciso I) Foi alterada por Decreto Executivo 19.941, de 19 de novembro de 1982 
Foi revogado por Decreto Executivo 70.600, de 13 de maio de 2026 
Veja mais
Texto em Português (PDF)