Organiza a Secretaria de Ciência, Pesquisa e Desenvolvimento em Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/07/2022
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Cita Decreto Executivo 52.833, de 24 de março de 2008 
Cita Decreto Executivo 9.543, de 01 de março de 1977 
Cita Decreto Executivo 31.138, de 09 de janeiro de 1990 
Cita Lei Complementar 125, de 18 de novembro de 1975 
Cita Decreto Executivo 55.601, de 22 de março de 2010 
Cita Decreto Executivo 49.343, de 24 de janeiro de 2005 
Cita Decreto Executivo 54.739, de 02 de setembro de 2009 
Cita Decreto Executivo 61.099, de 30 de janeiro de 2015 
(artigo 1º) É citada por Decreto Executivo 4 - PGE-ACG, de 20 de setembro de 2022 
(artigos 1º a 23) Foi revogado por Decreto Executivo 67.435, de 01 de janeiro de 2023