Dispõe, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária – Sevisa, sobre as atividades econômicas classificadas como Nível de Risco I (Baixo), isentas de licenciamento sanitário, e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/11/2025
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Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização (Rede SER) e a Base Unificada de Dados Disciplinares do Estado de São Paulo (BUDD-SP).
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/11/2025
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Regulamenta a Lei Complementar nº 1.419, de 27 de dezembro de 2024, estabelece a organização do Sistema de Ética e Responsabilização Paulista (SER Paulista), institui a Rede Estadual de Suporte à Ética e à Responsabilização (Rede SER) e a Base Unificada de Dados Disciplinares do Estado de São Paulo (BUDD-SP), altera o Decreto nº 68.157, de 9 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 69.183, de 18 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/11/2025
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Aprova a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Casa Civil, da Governadoria do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/11/2025
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Dispõe sobre a recondução de Servidor para exercer as funções de Ouvidor junto ao Centro Especializado em Reabilitação "Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcanti" em Mogi das Cruzes, da Coordenadoria de Serviços de Saúde e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/11/2025
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Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n.º 846, de 04 de junho de 1.998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
05/11/2025
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Dispõe sobre a outorga da Medalha de Honra e Mérito da Gestão Pública em Saúde "Walter Leser".
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
31/10/2025
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Transfere, da Secretaria da Saúde para o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo - HCFMRP-USP, o Hospital Santa Tereza de Ribeirão Preto e o Hospital Estadual de Ribeirão Preto.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
31/10/2025
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Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações para o Referenciamento Territorial para Desinstitucionalização e Acolhimento Solidário.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
31/10/2025
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Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o parágrafo 3° do artigo 6° da Lei Complementar Estadual n.° 846, de 04 de junho de 1.998.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/10/2025
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